Condições de venda
1. Quem somos
O site uvatuga.com é explorado por Your Company, Lda., NIPC 000000000, Rua Exemplo, 1, 0000-000 Lisboa, Portugal (“Uvatuga”, “nós”). Contacto: wine@uvatuga.com.
2. Âmbito
Estas condições aplicam-se às vendas à distância a consumidores através deste site, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor. Ao encomendar, confirma que leu e aceita estas condições.
3. Idade mínima
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida (Decreto-Lei n.º 106/2015). Ao encomendar, declara ter 18 anos ou mais. Podemos pedir comprovativo de idade e recusar ou cancelar encomendas quando houver dúvidas.
4. Produtos e descrições
Vendemos garrafas individuais, muitas delas de colheitas antigas. Cada garrafa é fotografada e descrita por nós, incluindo nível de enchimento, estado do rótulo e da cápsula, e proveniência conhecida. As fotografias mostram a garrafa real à venda.
Os vinhos antigos são produtos naturais que evoluem em garrafa; a rolha, a cor e o sedimento variam de garrafa para garrafa. Estas características próprias do envelhecimento não constituem, por si só, falta de conformidade, desde que a garrafa corresponda à descrição publicada. Os seus direitos legais de garantia não são afetados.
5. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa portuguesa em vigor. Os custos de envio são indicados no carrinho antes do pagamento. Em caso de erro manifesto de preço, informá-lo-emos e poderá confirmar ou cancelar a encomenda com reembolso integral.
6. Encomenda e pagamento
O contrato é celebrado quando o pagamento é confirmado. O pagamento é processado pela Stripe (cartão, MB WAY, Apple Pay, Google Pay e outros métodos disponíveis). Não temos acesso aos dados do seu cartão. Enviamos confirmação por email; a fatura é emitida em nome indicado na encomenda — se precisar de fatura com NIF, responda ao email de confirmação.
As garrafas ficam reservadas durante até 30 minutos enquanto conclui o pagamento. Se uma garrafa se tornar indisponível após o pagamento (situação excecional), reembolsamos integralmente de imediato.
7. Envio e entrega
Enviamos apenas para os países indicados na página Envios e devoluções. O prazo de preparação é de 2–4 dias úteis; o prazo máximo de entrega é de 30 dias, salvo acordo diferente. O risco de perda ou dano passa para si no momento da entrega.
8. Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que receber os bens, sem indicar motivo. Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, email para wine@uvatuga.com); pode usar o modelo de formulário do Anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.
Deve devolver as garrafas sem demora e, no máximo, 14 dias após nos comunicar a resolução. Os custos diretos da devolução são suportados por si. As garrafas devem estar por abrir e no estado em que foram recebidas; é responsável pela depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza e as características do bem.
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o envio original (à tarifa mais económica), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, usando o mesmo meio de pagamento. Podemos reter o reembolso até recebermos as garrafas de volta.
9. Garantia legal
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se uma garrafa não corresponder à descrição ou chegar danificada, contacte-nos: repararemos a situação por substituição (se existir garrafa equivalente), redução do preço ou reembolso.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou diretamente para wine@uvatuga.com. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em consumidor.gov.pt.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual.